ACONTECE NA FASAP

DEFESA DA TESE DE DOUTORADO DA PROFª INESSA TROCILO

No dia 14 de março de 2018 foi realizada a defesa da tese de Doutorado da Profa. Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo, na Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com o título “A justificação moral da punição: concepções jurídico-filosóficas e o confronto entre o discurso da lei e a prática da punição brasileira.

A banca examinadora foi composta pelo orientador da pesquisa, Dr. Julio Cesar Ramos Esteves (UFJR), pela coorientadora, Dra. Analice de Oliveira Martins (PUC/RIO), pelo coordenador do Curso de Doutorado em Cognição e Linguagem, Dr. Carlos Henrique Medeiros de Souza (UFRJ), e pelos examinadores Dr. Cristiano Simão Miller (PUC/SP), Dra. Silvia Lúcia Barreto (UFRJ) e Dra. Shirlena Campos de Souza Amaral (UFF).

A tese foi desenvolvida por meio da interface entre Direito Penal, Filosofia e uma parte conceitual sobre discurso, dando origem a uma pesquisa interdisciplinar acerca da punição, no contexto jurídico brasileiro.

Foi adotada metodologia qualitativa e documental, por meio de um levantamento bibliográfico referente à punição criminal, às teorias absolutas, relativas e mistas, que discorrem sobre a justificação da pena, bem como o estudo dos discursos da lei, anunciados no Art. 59 do Código Penal, e nos artigos 1º e 10 da Lei de Execução Penal, confrontando-os com a aplicação da punição no contexto da prática penal.

Na parte documental, foram utilizados dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre reincidência, e as Informações Penitenciárias (INFOPEN) sobre a população carcerária e a situação das unidades prisionais.

Duas obras clássicas são referências fundamentais da pesquisa: Vigiar e Punir, de Michel Foucault, e Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria. Outros autores importantes referenciados são Immanuel Kant, Eni Orlandi, Rogério Greco e Salo de Carvalho.

A pesquisa apresenta as diferenças entre os discursos da lei penal e a prática da execução da pena, sugere modificações e maior rigidez na legislação penal, para consolidar o aperfeiçoamento da punição brasileira, e também propõe relevantes reflexões que dialogam com o objeto central da pesquisa: a punição-prisão.

A defesa da tese conferiu à Profa. Inessa Trocilo o título de Doutora em Cognição e Linguagem. A Pós-graduação em Cognição e Linguagem é um curso interdisciplinar, vinculado ao Centro de Ciências do Homem (CCH) da UENF, e possui nota máxima (nota 5), junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil.