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O Empoderamento da População

Diante da conjuntura política Nacional é preciso esclarecer a população a origem da divisão dos poderes para funcionamento da gestão pública como o Executivo, Legislativo e Judiciário.

A teoria dos três poderes foi publicado no ano de 1755 pelo Filósofo Montesquieu em sua obra o Espírito das Leis, que sistematiza e amplia a divisão dos poderes sinalizado anteriormente pelo filósofo Aristóteles em sua obra Política e pelo sociólogo John Locke no livro “Segundo Tratado do Governo Civil”.

Montesquieu ressalta a importância da divisão desses poderes para inibir governos autoritários, absolutistas evitando assim perseguições e ações imparciais e tirânicas. A partir da sua análise o filósofo cria o que denomina “sistema de freios e contrapesos”, com o objetivo de estabelecer os limites, as funções, a autonomia de cada poder, em que um tem função de fiscalizar o outro e deve trabalhar de forma harmônica garantindo o interesse público.

Concretizando a teoria do filósofo Montesquieu e trazendo para a realidade brasileira os três poderes estão caracterizados pelo: Legislativo, Judiciário e Executivo.

Quem compõem esses poderes e suas funções:

  • ·Legislativo – Composto no âmbito nacional; pelos Deputados Federais, Senadores. No âmbito Estadual: os Deputados Estaduais e no âmbito Municipal os vereadores – sua função é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, resumidamente tem como objetivo: CRIAR LEIS e FISCALIZAR sua aplicabilidade.
  • ·Judiciário – Composto pelos seguintes órgãos: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios - sua função também é estabelecida pela Constituição Federal e 1988, resumidamente tem o objetivo de JULGAR, APLICAR a LEI a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
  • ·Executivo: no âmbito Nacional o Presidente, no âmbito Estadual o Governador, município o Prefeito – sua função é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, resumidamente tem como objetivo: ADMINISTRAR a coisa pública.

O Ministério Público é apontado por alguns autores como o quarto poder, ainda que haja várias divergências sobre isso e que tem como atribuições legais defender os DIREITOS FUNDAMENTAIS e a FISCALIZAR os Poderes Públicos

Portanto, esta nota visa colaborar com a divulgação das funções de cada poder, para que possamos entender o que está ocorrendo no Brasil, como a distorção por parte de alguns membros do legislativo: tais como os Deputados em seus discursos na votação do Impeachment que ressaltam os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, quando enfatizam suas famílias e não a população que de fato os colocou no poder.

Com isso reforçamos a importância da população conhecer as atribuições de cada membro que compõem esses poderes e principalmente neste ano eleitoral tentar escolher seus representantes reforçando o interesse da nação em não de uma grupo

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Jane de Souza Teixeira